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Dívidas judicializadas de clientes com os Correios chegam a mais de R$ 100 mil no AP.

Postado em: 20 de Setembro de 2018

Estatal iniciou programa de renegociação de dívidas contraídas pelos clientes. No Amapá são poucos os devedores. Empresas que foram judicializadas já estão em processo de negociação.


Por Rita Torrinha, G1 AP, Macapá

Os Correios lançaram a segunda etapa do programa de acordos com clientes para renegociação de dívidas. Podem aderir ao programa quem tem dívidas já judicializadas. No Amapá, poucas empresas estão nessa condição, segundo a estatal, e as dívidas somam pouco mais de R$ 100 mil.
São valores referentes a grandes clientes, sejam públicos ou privados, que têm contratos com os Correios e deixaram de fazer os pagamentos dos serviços de contratos de postagens. De acordo com o órgão no estado, as empresas devedoras foram judicializadas e as ações já estão em negociação. Ainda de acordo com os Correios, a clientela no estado, em sua maioria, está adimplente.

O Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, é voltado para clientes que têm dívidas já judicializadas e que não ultrapassavam R$ 5 milhões, em valores atualizados até 6 de abril de 2017.
Em dezembro de 2017 os Correios chegaram a lançar a primeira etapa do programa, mas só recuperou 1,15% de quase R$ 1,2 bilhão que podia receber, em todo o Brasil. A dívida de R$ 1,2 bilhão era referente a 11 mil processos.

Condições
A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro. Quem aderir ao programa e fizer o pagamento da dívida à vista tem direito a 90% de desconto nos juros por atraso. O débito também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25% nos juros.
 

Penalidades
O devedor que não regularizar as pendências é inserido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios.

https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2018/09/19/dividas-judicializadas-de-clientes-com-os-correios-chega-a-mais-r-100-mil-no-ap.ghtml




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